Termos de Uso do Portal
Versão 2026-10
1. Quem somos
Este portal é mantido pelo Centro Teológico Reformado das Américas (CTRA), instituição de ensino teológico livre, confessional e sem fins lucrativos, sediada em Massachusetts, Estados Unidos. A identificação completa e os canais de atendimento estão na página Contato e identificação.
2. Natureza dos cursos
Os cursos do CTRA são cursos livres de instrução religiosa. Não conferem grau acadêmico e não são reconhecidos pelo MEC (Brasil) nem autorizados a conceder graus ou acreditados nos Estados Unidos. Leia a página Natureza dos cursos antes de se matricular.
3. Conta e idade mínima
3.1. Para criar uma conta, o usuário deve ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem se matricular com autorização expressa de um dos pais ou responsável legal, enviada pela Secretaria antes da matrícula. 3.2. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo da sua senha. A conta é pessoal e intransferível.
4. Uso permitido
4.1. Os materiais do portal (apostilas, videoaulas, provas, bancos de questões e demais conteúdos) são de uso pessoal do aluno matriculado. É proibido reproduzi-los, distribuí-los, revendê-los ou disponibilizá-los a terceiros, no todo ou em parte. Os PDFs baixados levam a identificação do aluno. 4.2. Nos fóruns, mensagens e aulas ao vivo, o usuário deve manter conduta respeitosa. São proibidos conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito ou alheio às finalidades do curso, bem como propaganda e coleta de dados de outros usuários. 4.3. O CTRA pode suspender a conta de quem violar estes termos, depois de comunicar o motivo ao usuário, salvo em caso de urgência ou de exigência legal.
5. Contratação de cursos
A matrícula é regida pelo Termo de Matrícula aceito no portal e pela Política de Cancelamento e Reembolso. Antes do pagamento, o portal mostra o preço total do curso ou da parcela, a forma de pagamento e as condições de cancelamento.
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados pela Stripe. O CTRA não armazena os dados completos do cartão. Pagamentos de alunos no Brasil podem estar sujeitos a IOF, cobrado pelo emissor do cartão ou pelo meio de pagamento.
7. Disponibilidade
O CTRA se esforça para manter o portal disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Prazos de provas e atividades afetados por interrupção do portal serão reabertos.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no portal com antecedência razoável. A versão em vigor fica sempre disponível nesta página.
10. Lei aplicável e solução de conflitos
10.1. Estes termos se regem pelas leis do Estado de Massachusetts e pelas leis federais dos Estados Unidos, sem prejuízo dos direitos que a lei do país de residência do usuário lhe garante como consumidor. Para alunos residentes no Brasil, isso inclui o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. 10.2. Antes de qualquer medida judicial, as partes procurarão resolver a questão de forma amigável, pelos canais de atendimento. Nada nestes termos impede o aluno de recorrer ao foro do seu domicílio quando a lei assim o garantir.